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Arquivo mensal: novembro 2015

“O ATUAL MOMENTO POLÍTICO”

por Maynard Marques de Santa Rosa

  1. O CENÁRIO PRESENTE

O atual momento político envolve três crises que se imbricam no cenário: a crise política, a crise econômica e a crise moral. No fundo de tudo, existe uma crise ética e moral generalizada do setor público e da sociedade, que o jornalista Arnaldo Jabor compara a areia movediça: em qualquer lugar que se pisa, se afunda. Para nossa sorte, algumas ilhas de credibilidade sobreviveram no contexto das instituições e asseguram a esperança no futuro. É o caso da força-tarefa da Operação Lava-Jato e das Forças Armadas.

A crise econômica foi deflagrada pelo déficit fiscal. O governo não cumpriu o superávit primário de R$ 99 bilhões, em 2014, e ainda teve de postergar débitos no valor de R$ 226 bilhões, como restos a pagar em 2015. O déficit das contas públicas chegou a 7,5% do PIB (= R$ 90,3 bi), segundo o ministro Joaquim Levy. O governo Dilma ainda tentou maquiar a contabilidade com as chamadas “pedaladas fiscais”, mas o artifício foi rejeitado, unanimemente, pelo TCU, por infração à Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa decisão, se for homologada pelo Congresso, torna a presidente vulnerável ao impeachment.

O ministro da Fazenda propôs um plano de ajuste fiscal, mediante alguns cortes de despesas e aumento de impostos. Paralelamente, o governo encaminhou a proposta orçamentária de 2016 com um déficit programado de R$ 30,5 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB, na tentativa de pressionar o Congresso para aprovar a recriação da CPMF. O resultado foi o rebaixamento da nota do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor, que se refletiu no câmbio e nas taxas de juros. O dólar ultrapassou os R$ 4,00 e a taxa de inflação voltou a recrudescer.

A economia mergulhou em recessão. De início, houve uma projeção otimista: retração inferior a 1% do PIB em 2015, com a retomada do equilíbrio no próximo ano. Posteriormente, concluiu-se que a retração vai chegar a 3% em 2015 e deve continuar em 2016, com previsão de encolhimento da economia em torno de 1%. Devido ao aumento dos juros, a dívida pública aumentou 3,5% e chegou a R$ 2,58 trilhões em junho; atualmente, já ultrapassa os R$ 2,7 trilhões.

Em setembro, outra agência de risco, a Fitch, rebaixou a nota do Brasil, mas a imprensa divulgou a notícia com discrição, como se fosse assunto de menor importância.

O choque da realidade impactou a credibilidade do governo Dilma, fazendo crescer a rejeição da opinião pública. A base da coligação governista no Congresso entrou em processo de autofagia e passou a degradar-se, tornando difícil a aprovação do pacote de ajuste. Essas condições devem levar a terceira agência internacional de classificação de risco, a Moody`s, a rebaixar a nota do Brasil, afetando ainda mais o dólar e as taxas de juros.

A inadimplência da União contaminou quase todas as unidades da Federação. Segundo o deputado Jarbas Vasconcelos, somente o Estado do Pará apresenta condições normais de equilíbrio fiscal. Os outros Estados, inclusive o Distrito Federal, enfrentam dificuldade, até mesmo, para pagar os servidores públicos.

Em 2015, os investimentos das empresas caíram drasticamente. A taxa de desemprego cresceu para 8,7 % e já registra mais de 1.200.000 desempregados, a maior parte em S. Paulo. Além disso, a queda do poder de compra vem enfraquecendo a demanda. A perspectiva da economia é pessimista, se não houver uma virada política.

Brasil_por um fio

Há um ano, a operação “Lava-Jato” trouxe a público o escândalo de corrupção na Petrobras, transformada pelo PT em instrumento político. Os recursos envolvidos na fraude equivalem à soma dos orçamentos nacionais da Bolívia e do Paraguai. O balanço de 2014 da estatal estimou as perdas totais por má gestão em R$ 44,6 bilhões. O prejuízo foi contabilizado em R$ 21,6 bilhões, inclusive, o valor das propinas, orçado em R$ 6,2 bilhões. No dia 21 Set, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima declarou que os escândalos do “mensalão”, do “petrolão” e da Eletronuclear tiveram origem na Casa Civil do Governo Lula.

A força-tarefa descobriu, também, ligações ilícitas envolvendo outras estatais e recursos de vulto do BNDES e dos Fundos de Pensão, que incriminam atores políticos da base aliada e até mesmo da oposição, parecendo que a corrupção tornou-se endêmica no País. Os presidentes da Câmara e do Senado e o filho mais novo do ex-presidente Lula já estão implicados na Op. Lava-Lato. Atualmente, o eco legislativo à proposta de legalizar a repatriação de depósitos nos paraísos fiscais, com o pagamento de 30% de impostos, embute o interesse de muita gente em livrar-se da Justiça no futuro.

O desgaste do PT junto à classe média é notório, sobretudo em São Paulo. O comentário que melhor resume a situação partiu do próprio ex-presidente, em uma reunião com religiosos, realizada em junho por Gilberto Carvalho, dentro do Instituto Lula: “Dilma e eu estamos no volume morto. O PT está abaixo do volume morto”.

Convém lembrar que a ascensão de Lula pelo voto, em 2003, abriu aos ideólogos petistas uma perspectiva de poder ilimitado, sob os auspícios da doutrina de Antonio Gramsci. Descrita nos “Cadernos do Cárcere” daquele filósofo comunista italiano e amplamente explorada nas universidades, a ideologia foi acolhida pelo Foro de São Paulo, que é a matriz de quase todos os movimentos sociais da América Latina.

O Foro de São Paulo foi criado por Lula e Fidel Castro, em 1990, após o colapso do comunismo na Europa, para ser a Internacional Socialista da América Latina. Na sua primeira conferência, tratou de discutir o futuro do socialismo e as compensações ao regime cubano pela perda dos subsídios soviéticos, que representavam 40% do PIB de Cuba. Atualmente, fomenta a revolução bolivariana na América do Sul e controla a política de relações exteriores do Brasil, com o propósito de integração política, econômica e cultural da América Latina, dentro dos parâmetros socialistas. Congrega mais de 100 entidades políticas, legais e ilegais, inclusive o PT, PC do B, PSTU, PDT, o MST, o PC de Cuba, o PSUV (Venezuela), as FARC (Colômbia) e o MIR (Chile).

A doutrina Gramsci não passa de um plano de campanha psicológica de longo prazo, com o objetivo de “desconstruir” os fundamentos da sociedade “burguesa” e impor a sociedade marxista. Sua finalidade consiste em um propósito diabólico: destruir a moral tradicional e impor a do Partido; em termos práticos, reverter a liberdade individual, conquistada a duras penas a partir da Revolução Francesa, a um estágio civilizatório coletivista e totalitário, semelhante ao estalinismo ou ao da atual sociedade norte-coreana. Para isso, prevê a infiltração generalizada da administração pública e dos setores dominantes da sociedade, batizada como “ocupação de espaços”, a fim de conquistar a “hegemonia”, isto é, o consenso da opinião pública em torno das teses “politicamente corretas” do partido, para dominar a vida política, social e econômica do país.

Com essa intenção, o PT passou a infiltrar-se, desde o início, no chamado “estamento político”, a fim de controlá-lo; e a tocar o seu projeto transformador, com a propaganda de massa e o emprego do Terceiro Setor. A “ocupação de espaços” chega a 22,7 mil cargos de nível DAS, somente na administração direta e nas estatais. Olavo de Carvalho afirma que a mesma estratégia foi aplicada às redes de ensino e cultura, reduzindo-as a instrumentos de formação de militância. Como resultado, a cultura no país degradou-se e a opinião pública perdeu a sua capacidade crítica.

O Partido, inspirado no modelo chinês, também lançou mão das grandes empresas privadas, para cumprir o compromisso de socorrer os regimes e movimentos de esquerda da América Latina. Investiu recursos do BNDES e dos fundos de pensão em grandes obras no exterior e em setores estratégicos internos que impactam o PIB, como a construção civil, o petróleo e a indústria automobilística, criando um quadro de megaempresários dependentes do Estado. Na verdade, a política de fomentar “players” econômicos embute uma armadilha ideológica: numa fase posterior, esses setores podem vir a ser estatizados. Como resultado, fez crescer ainda mais o patrimonialismo no Brasil, para a frustração dos intelectuais de esquerda fiéis ao ideário original.

Se é verdade que a História se repete, o PT, inconscientemente, aplicou o conselho dado por Álvaro Pais a D. João I, fundador da dinastia de Avis, no ano 1385: “Senhor, fazei por esta guisa: dai aquilo que vosso não é, prometei o que não tendes, e perdoeis a quem vos não errou, e ser-vos-á de grande ajuda para tal negócio em que sois posto”. Parece uma ironia a adoção desta receita, citada na pág. 56 do livro Os Donos do Poder e tida como a origem do patrimonialismo em Portugal e no Brasil, pois a obra de Raymundo Faoro foi a inspiradora dos intelectuais históricos que fundaram o Partido.

O projeto ideológico acabou institucionalizado no PNDH-3, contando com o financiamento milionário da propaganda e o apoio das redes de movimentos sociais, em um trabalho de mobilização permanente da população.

Faço, aqui, um parêntesis, para dizer que o Estado é um leviatã sem rumo certo, e não tem o direito de impor costumes à sociedade, sobretudo quando guiado por um partido que a corrompe, para dominá-la.

Paralelamente, o PT passou a fazer o papel de “intelectual coletivo”, no fomento aos “movimentos de minorias”, ironicamente, plantados no Brasil por fundações internacionais, com interesses inconfessáveis. Essa conjunção de estratégias tem subvertido o quadro de valores da maioria do povo e contribuído para semear a confusão, levando a opinião pública a uma espécie de anomia.

Nos últimos anos, potencializou-se a crise do setor público. A administração não tem sido capaz sequer de executar o orçamento anual. Não há segurança jurídica suficiente para os grandes empreendimentos. O Estado foi hipertrofiado e o seu custo vegetativo tornou insuportável a carga tributária. O setor que sustenta a economia é o agronegócio, responsável por mais de 30% do PIB, um ramo de atividade difícil de ser cooptado politicamente, mesmo sob a chantagem de uma legislação preconceituosa, trabalhista, indigenista e ambientalista.

As relações internacionais têm sido tuteladas pelo Foro de São Paulo, na pessoa do seu ex-diretor executivo, Marco Aurélio Garcia. A diplomacia passou a agir com viés ideológico, terceiro-mundista e antiamericanista. Contudo, em atitude contraditória, vem contemporizando com os interesses globalistas responsáveis pelas pressões ambientalistas e indigenistas que enfraquecem a soberania nacional sobre a Amazônia e o Centro-Oeste. Foi o próprio embaixador brasileiro em Genebra quem patrocinou a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, em 2007. O Itamaraty aboliu a postura centenária de não ingerência em assuntos internos, para intervir nas crises de Honduras, Paraguai e Palestina, com prejuízo da reputação brasileira. Alinhou-se ao Foro de São Paulo e ao movimento bolivariano, para fundar a UNASUL, em detrimento do MERCOSUL. E, por razões ideológicas, cedeu às pressões boliviana e paraguaia, lesivas aos interesses da Petrobrás e da Itaipu Binacional.

As eleições de 2014 consistiram em uma batalha de marketing em que não sobrou espaço para o debate de programas. Além da forte polarização interna, há suspeitas de ingerência externa. O acidente que vitimou Eduardo Campos não está esclarecido. O próprio processo eleitoral ficou pendente de rumores de insegurança das urnas. Dilma venceu com 51,64% dos votos válidos, contra 48,36 % de Aécio Neves, mas não convenceu.

Por sua vez, o sistema representativo também sofre de hipertrofia e custa caro, causando a paralisia do Legislativo. São 34 partidos políticos, muitos deles criados para sigla de aluguel; 513 deputados federais e 81 senadores. O gigantismo faz o Legislativo ceder espaço aos demais poderes e contribui para postergar a solução de problemas candentes, como o da segurança. A insegurança pública, sobretudo nos grandes centros, é tida como alarmante nas palavras do historiador Bóris Fausto.

O PMDB, principal avalista do PT, passou a se afastar, quando a popularidade da presidente caiu para um dígito. As vacilações dela enfraquecem a confiança no governo. A impotência do Executivo gera uma distorção do sistema presidencialista, que força os ministros a aceitarem uma espécie de “status” parlamentarista.

Sob pressão, o PT não consegue enxergar a realidade. Seus ideólogos parecem convencidos das ilusões que semearam. Durante o último congresso, Lula lançou o desafio: “O PT precisa construir uma nova utopia”. O fato é que está exaurido o modelo de consumo sem produção e sem trabalho, que expressa a política de direitos sem deveres. As esquerdas terão que descartar as aspirações totalitárias e se contentar com os limites do “welfare state”, em parâmetros não muito diferentes dos de John Maynard Keynes.

partidos cegos

Em meio à crise, a oposição não consegue se afirmar como alternativa. O PSDB e os demais condôminos do poder tendem a conciliar interesses com os adversários, para preservar as vantagens recíprocas. Enquanto isso, a classe média parece despertar da apatia de mais de uma década, passando a exercer protagonismo nas redes sociais e nas manifestações públicas.

O editorial da Folha de São Paulo, de 12 de setembro último, sob o título Última chance, começava afirmando: “Às voltas com uma gravíssima crise político-econômica, que ajudou a criar e a que tem respondido de forma errática e descoordenada; vivendo a corrosão vertiginosa de seu apoio popular e parlamentar, a que se soma o desmantelamento ético do PT e dos partidos que lhe prestaram apoio, a administração Dilma Roussef está por um fio”. Em entrevista ao mesmo jornal, no dia 17 de novembro, Armínio Fraga comentou que: “Com ou sem Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, o Brasil caminha para o caos profundo, se não mudar de rota”. (…) “O quadro político de hoje é caótico”. Para ele, a sinalização do PMDB com a sua “Ponte para o Futuro” já é um bom sinal.

De fato, o PT dispersou a sua oportunidade histórica com um projeto alienante, e o cenário político caminha para uma mudança. No entanto, a oportunidade dessa mudança e o novo arranjo político continuam indefinidos.

  1. CENÁRIO FUTURO

O futuro próximo vai depender do tipo de desfecho da atual crise e da maneira como serão enfrentados os paradigmas do atraso. Quase todos os desafios requerem uma abordagem de cunho social-liberal, o que faz crer que essa será a feição do cenário de transição, embora sob a tutela do Estado.

A história do Brasil tem demonstrado que a dialética política dos partidos é que torna difícil a conciliação, durante as crises periódicas, impedindo um pacto de reconciliação nacional permanente. O caso da Espanha sinaliza como advertência ao nosso país. Após a morte do Gen Franco, os partidos espanhóis conseguiram fechar suas contas internas no Pacto de Moncloa, ajustadas que foram à custa de uma guerra civil, que durou cinco anos e consumiu 700.000 vidas.

A solução dos problemas que se acumularam requer uma abordagem sistêmica, condição difícil de obter sem um projeto de futuro. Um país continental de 200 milhões de habitantes não pode avançar sem planejamento. A necessidade obriga o Brasil a superar o atavismo da improvisação, herdado do colonizador português, como advertiu Sérgio Buarque de Holanda. Por ironia, há o método de planejamento estratégico, introduzido por Stalin na União Soviética, que impulsionou o desenvolvimento das economias capitalistas do Ocidente nas décadas de 1960/1970.

A evolução dos fatos parece empurrar o cenário para três hipóteses possíveis: a primeira é de uma acomodação geral, conservando o atual “status quo”; a segunda é de mudança de governo dentro da lei e da ordem; e a terceira, de mudança com ruptura da ordem.

A primeira hipótese tende a não se sustentar, devido à degradação progressiva da economia.

A segunda – mudança dentro da lei e da ordem – apresenta três variantes: renúncia, “impeachment” e decisão judicial. A renúncia seria a solução menos traumática, mas depende da capacidade da presidente de resistir à humilhação. Esse desfecho favorece o PMDB, principal avalista do PT.

A solução do “impeachment” perde força no momento, em face do conflito de interesses entre os partidos e do comprometimento de grande parte do Legislativo. Se o plenário aprovar o parecer do TCU sobre as pedaladas fiscais, ele ganha força novamente. O desfecho dessa hipótese favorece o PMDB, mas contraria o interesse do PSDB, que fica de fora do espólio.

A solução judicial passa pelo julgamento pelo TSE dos possíveis crimes eleitorais, que pode anular a eleição da chapa vencedora. O resultado favorece o PSDB mineiro, beneficiado em uma pesquisa de opinião recente, que mostrou a probabilidade de vitória de Aécio Neves em nova eleição. Ironicamente, divide o partido, pois compromete as aspirações de Serra e Alckmin para 2018. Rumores recentes apontam para um acordo entre os dois grupos que garante a legenda partidária para o PSDB paulista, deixando de fora o grupo mineiro.

Pelo visto, no caso de um desfecho legal, não haverá consenso para as reformas necessárias, e elas tenderão a ser postergadas até uma próxima crise. Este cenário deve desaguar no padrão do príncipe Fabrizio Salina, personagem principal do romance de Lampeduza: “Mudar, para tudo continuar como está”.

A terceira hipótese, por ruptura da ordem, poderia resultar em alterações da Carta Magna e em um programa de reformas, dependendo do surgimento de liderança. Porém, abriria espaço aos oportunistas, com grande potencial de risco. No momento, este cenário é pouco provável, uma vez que não há ameaça ao funcionamento das instituições, à lei e à ordem. Diferentemente das crises de 1930 e 1964, a conjuntura ainda viabiliza alternativas constitucionais para um desfecho legal. No entanto, a hipótese não pode ser descartada, por razões arquetípicas de imprevisibilidade do brasileiro, caso a insatisfação atual se transforme em clamor público. Em São Paulo, por exemplo, onde começaram as manifestações de 2013, já existe revolta latente. A desconfiança do povo com os seus representantes políticos poderia evoluir para rejeição, com efeitos imprevisíveis, no caso de um possível “acordão” capaz de frustrar o anseio geral por mudança.

E, qualquer que seja a solução, considerando o estado de degradação a que chegou a sociedade, um arranjo político não pode dispensar a contribuição das instituições que preservaram a credibilidade e os seus valores fundamentais. Por isso, de alguma forma, tende a retornar a influência moderadora dos militares em um possível cenário de transição.

  1. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Fixar a mente na crise, é como mergulhar em um buraco negro das energias e sentimentos construtivos, dispersando força vital. Não é razoável subestimar o imenso potencial do Brasil. Nosso país dispõe de estoques incomensuráveis de recursos naturais e de grande capital humano. O mercado interno de 200 milhões de consumidores equivale a 60% da Comunidade Europeia. Os empreendedores brasileiros são competentes e criativos. A infraestrutura está intocada, pois que, até o momento, fomos poupados de uma guerra civil fratricida. O nosso problema maior concentra-se no setor público, onde falta liderança, patriotismo e boa gestão.

É evidente que, mantido o atual “status quo”, não será possível a realização de grandes reformas, mesmo com a substituição da presidente. A vantagem da mudança seria a saída do PT, providência indispensável para um novo ciclo de renovação.

Para reverter os paradigmas do atraso, o brasileiro precisa entender que o Estado tem limites, e que a sociedade, deixada livre de amarras artificiais, terá ampliado o seu potencial de criatividade e de expansão do mercado nacional, abrindo mais oportunidades para todos.

É nosso dever esclarecer a opinião pública da manipulação e dos abusos que vêm sendo perpetrados no País, em nome da democracia e dos direitos humanos. A juventude necessita de acesso a informações outras de fontes fidedignas, distintas da propaganda oficial.

Neste momento crítico da nacionalidade, toda consciência autônoma, livre e de bons costumes precisa sair da zona de conforto para agir, dentro da lei e da ordem, em prol do progresso, da recuperação da autoestima nacional e da esperança no futuro.

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Maynard Marques de Santa Rosa, é General de Exército, na Reserva.

A Globalização do Crime – O Desafio do Século XXI

Por João Carlos Berka
Consultor em Segurança
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Com o término da  Guerra Fria no inicio dos anos 90, o arrefecimento momentâneo dos desafios geopolíticos e econômicosobservamos o redesenhar do mapa de riscos de nosso mundo. Todas as regiões do mundo assistiram o surgimento de novas redes de crime organizado, que estabeleceram a sua plataforma de atividades em sua área de origem, mas rapidamente se conectando uns com os outros e com as organizações criminosas mais velhas, em áreas de atuação em que os riscos eram menores e os lucros maiores, tais como o tráfico e exploração sexual. Todos esses grupos beneficiaram-se do aumento dos fluxos globais de produtos e pessoas. Nos quatro quadrantes da Terra, prenunciou-se então, um inimigo em comum a ser combatido: o  CRIME.

Cada país, cada região apresenta peculiaridades no que toca a modalidade e incidência de crime .

Os Crimes Autóctones, isto é, típicos de determinada realidade geográfica, estão umbilicalmente ligados às razões étnicas, psicossociais, culturais e econômicas. Assim na Sicília, na Itália,   os crimes d’honore, consagraram as luparas como instrumentos para lavar com sangue afrontas pessoais e familiares. O Jogo do bicho, tipicamente brasileiro, apesar de parente das tômbolas espanholas e das quinielas uruguaias e argentinas,  encontra em nosso território  uma expressão sociológica distinta do jogo popular de nossos vizinhos. O  nosso bicheiro, via de regra , assume o mesmo papel assistencialista aos seus protegidos, que a Cosa Nostra.

Os  Cartéis de Cáli e Medelín, na Colômbia, além de empresariar o cultivo, o processamento e distribuição da cocaína a nível mundial, também exercem significativo papel  dentro da estrutura de poder político e Econômico daquele país.  Pequenos países do Caribe, vocacionaram-se como paraísos fiscais. E assim por diante.

Porém, mais significativos que  estes crimes, os crimes comuns: crimes contra o patrimônio, homicídios, seqüestros, tráfico de drogas, lenocínio (cafetinagem), etc., são os que aumentam vertiginosamente as estatísticas de todos países. Não cabe aqui digressões de cunho sociológico, mas a grosso modo podemos apontar o alto nível de desemprego, a má distribuição de renda, a falta de planejamento estratégico dos governos, e o apelo do lucro fácil, como as causas mais correntes do aumento da criminalidade .               

Mas verdadeiramente preocupante é a desenvoltura do CRIME ORGANIZADO  em todo o mundo. Inspirados nas organizações mafiosas ítalo-americanas, grupos criminosos de diversas regiões do mundo tem se esmerado em empresariar o crime.  União Corsa, Cosa Nostra, Yakusa, Máfias Russas, Comando Vermelho, Cartéis de Cáli e Medelín, etc., operam nas mais diversas regiões do  mundo os negócios ilegais do tráfico de drogas, a indústria do seqüestro, a prostituição, a lavagem de dinheiro, o comércio de armas, o jogo ilegal, o roubo de cargas, os assaltos a bancos, a venda de proteção  a empresários, etc .

Com o dinheiro fácil do crime, após a necessária lavagem, importantes capitais voltam a circulação sob a capa de insuspeitos investimentos geridos por impolutos testas-de-ferro. Parte deste capital, irá financiar campanhas de políticos apadrinhados pelo crime organizado, lubrificar  os órgãos de Segurança e Policiais. Países existem que, fica impossível discernir onde termina a ação do Estado e onde começa a iniciativa do crime organizado. Alguns países, principalmente , na América Latina, já tiveram em seu governo, personalidades envolvidas e partícipes do crime organizado.  

Com conotação distinta, mas não menos importantes, as organizações terroristas,  apesar da componente ideológica, política, ou mesmo religiosa, também contribuem de maneira decisiva para a insegurança mundial. Atentados em centros comerciais, metrôs, aeroportos, estações ferroviárias, escolas, seqüestros  de aeronaves, assaltos a bancos, sequestros e atentados a homens públicos, são uma constante no cenário da sociedade dita civilizada . Movimentos de Libertação, unidades suicidas, centros de treinamento para operações guerrilheiras, freqüentam com assiduidade as páginas de periódicos do mundo inteiro.

Além do crime comum e violento, outra modalidade vem preocupando os especialistas de Segurança, pelo aumento de incidência e pela sofisticação dos meios: white colar crime –  crime do colarinho branco. 

Os crimes como fraude, estelionato, falsificação, desfalques, tem com o avanço tecnológico, propiciado aos criminosos maiores resultados do que os auferidos com os crimes violentos. Ferramentas como a informática e a eletrônica, são usadas à saciedade por modernos meliantes que usufruem normalmente de um avanço tecnológico acelerado e pouco preocupado com a componente Segurança.

Uma modalidade que foi incrementada do fim da Guerra Fria, foi a Espionagem. Agora com matizes distintos, e desprovidos da ideologias e nacionalismos. Espionagem industrial, comercial e financeira, são novas realidades desta antiga profissão glamourizada nos romances de capa e espada . A competição brutal entre as empresas, a globalização da Economia, os avanços tecnológicos, os desafios da produtividade, incrementaram em muito esta atividade marginal, que tem o provimentos de recursos humanos e tecnológicos oriundo  nas organizações e agências de Inteligência de diversos países. Com o desmantelamento de certas estruturas, com o remodelamento de outras, com a diminuição dos efetivos, sobrou mão de obra altamente qualificada, agora disponível inclusive para práticas delitivas.

Recentemente, o crime organizado, dando mostras de adequação aos novos tempos, de contemporaneidade, ingressou  em dois novos campos: o crime cibernético e a manipulação e roubo de informações de bancos genéticos. Ambas as áreas, consideradas estratégicas para os países, tem causado preocupação nos governos, pelo que significam  em termos de operacionalidade da sociedade moderna (telecomunicações, transporte, Energia, etc) no caso da cibernética, e pelo que significa em termos de futuro da humanidade no caso dos bancos genéticos.

Outro fenômeno que tem sido observado, neste mundo de rápidas mutações, é que parte significativa da Economia Informal dos países, tem sido, direta e indiretamente manipulada pelo crime organizado. Aqueles setores da Economia, ignorados pelo Estado, ou tangidos para a clandestinidade pelo excesso de atividade intervencionista do mesmo, tem sido abraçados por aqueles que necessitam de justificativas para seus ativos .

Não é de hoje que a indústria do entretenimento é alvo de investidas do crime organizado. O mundo do boxe, do turfe, do show-business, tiveram  ídolos construídos pela ação do dinheiro de origem escusa . Filmes e músicas foram alavancados pelo marketing mafioso. Obscuras starlets  e cantores medíocres conheceram a ribalta pelas mãos do Crime e, hoje ,seguramente a indústria da pornografia constitui-se num dos mais promissores negócios do crime organizado. Canais de Televisão, produtoras de cinema, promotoras de Shows, integram os negócios de inúmeras organizações criminosas. Vídeos, literatura, sites na Internet, explorando a pedofilia  constituem um nicho dos meliantes.

A REALIDADE BRASILEIRA 

Má distribuição de renda, êxodo rural com a conseqüente favelização das cidades, falta de educação e saúde, desemprego, falta de perspectivas de vida para grande parte da população que vive abaixo da linha da pobreza, sistema penitenciário falido, polícia inoperante e muitas vezes corrupta, justiça morosa e ineficiente, falta de combate efetivo ao tráfico de drogas, tudo isso são as componentes básicas para o aumento assustador do crime no  Brasil.

Hoje na cidade de São Paulo, a cada três dias uma agência bancária é alvo de criminosos. Somente no Estado de Santa Catarina, um dois mais seguros, com melhor distribuição de renda , com melhores índices de qualidade de vida, no primeiro semestre de 2014, foram cometidos aproximadamente 100 ataques a bancos entre assaltos e arrombamentos. Nas grandes cidades dos país, o sequestro relâmpago tornou-se um crime comum com diversos casos diários. Brasília, capital federal, que já foi considerada uma das mais seguras cidades brasileiras, apresenta uma média de 12  a 20 homicídios por semana.

Desaparecem em todo território nacional cargas, caminhões e motoristas que  as estatísticas, apesar de contraditórias, indicam números elevados. O Brasil, até pouco tempo consumidor e corredor de exportação da cocaína colombiana e boliviana, já apresenta-se como processador da pasta básica e grande produtor de maconha e crack.  Com grande número de menores nas ruas é, seguramente, um dos maiores consumidores de cola de sapateiro e crack. Heroína, ecstasy e LSD, drogas sintéticas de maior valor, são consumidas em quantidades alarmantes.

A rede bancária, seguramente a mais automatizada da América Latina, paga um alto preço por implantar tecnologias de automação sem a preocupação com a segurança dos sistemas.   

Hackers  já causam estrago nos computadores de bancos e instituições públicas e privadas. O  dinheiro de plástico, criado para dar maior operacionalidade e segurança, é o novo alvo de fraude e manipulação  criminosa.

As quadrilhas do Comando Vermelho e outras tem sido abastecidas com armamento de última geração, por contrabandistas que operam a partir do Paraguai e dos portos de Santos, em São Paulo, e de Paranaguá no estado do Paraná. Equipamentos de rastreamento de telefones celulares, escutas telefônicas e microfones direcionais já são utilizados pela criminalidade.

O trafico de órgãos, o desaparecimento de crianças, mulheres e idosos atinge proporções assustadoras, e seguramente em grande parte podem ser debitados a conta de criminosos. A Prostituição infantil, alavancada pelo turismo sexual internacional tem se constituído  outra mazela brasileira.

Os crimes financeiros tem sido uma constante no noticiário da imprensa braseira. A constatação do envolvimento de bicheiros com o tráfico de drogas e a pistolagem, desenha os contornos ainda incipientes do crime organizado brasileiro. No Bairro da Liberdade , na Cidade de São Paulo, é notória a atuação da Yakusa, e da máfia coreana, explorando trabalho escravo de imigrantes ilegais na indústria da tecelagem.

Na fronteira com o Paraguai, na cidade de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, membros do hezbolah e hamas, transitam livremente, ostentando em seus carros adesivos de movimentos pró palestinos . Há anos um dos capos da máfia americana, Tomaso Buschetta, foi capturado, operando no Brasil . Os Cartéis de Cáli e Medelín, possuem prepostos e negócios neste país.

Enfim, o Brasil está dentro dos parâmetros da modernidade. Faz parte da Aldeia Global.

ALDEIA GLOBAL E CRIME

O CRIME NÃO RESPEITA FRONTEIRAS.  A utopia da Aldeia Global que até bem pouco tempo parecia distante, concretizou-se. As comunicações via satélite, os cabos submarinos de fibra ótica ligando continentes, a junção da comunicação com a informática, a globalização da Economia, enfim, a troca acelerada de informações e experiências entre povos de mais remotas regiões, fez o nosso Velho Mundo tornar-se pequeno.

Apesar das fronteiras legais e naturais, apesar da existência de Blocos Econômicos, apesar da existência da babel  de centenas de idiomas e milhares de dialetos, apesar da diferença entre as etnias, o Crime, tal qual a maldade humana, não conhece fronteiras e não possui limites geográficos. A distinção étnica  ou lingüistica  não constituem empecilhos para a disseminação do  moderno câncer que ataca a sociedade humana : o crime organizado .

As sociedades constituídas vêem-se impotentes para o combate eficaz desta nova ameaça. Com limitações do conceito do princípio da territorialidade do direito, com a preocupação do respeito à soberania dos Estados constituídos, o combate torna-se inócuo e estéril. Enquanto a marginalidade cruza tranqüilamente oceanos, fronteiras, comete seus delitos num país e homizia-se em outro, enquanto vultuosas somas são subtraídas na Europa, e alvejadas nas lavanderias do Caribe, reina a impunidade, cresce a ameaça . O dinheiro conseguido com o tráfico de drogas nos Estados Unidos, transforma-se na indústria de plástico no Brasil. . Os rublos conseguidos pela Máfia Russa, com a exploração da indústria do caviar, transformam-se em escudos que irão comprar mansões mediterrâneas em Portugual, Espanha  ou na ilha de Chipre .A máfia ítalo-americana, investe em restaurantes em Moscou. A Máfia  Russa, na industria peleteira argentina. Os Colombianos do Cartel, em restaurantes e hotéis de luxo do Caribe, etc..

A Tecnologia trouxe-nos o Crime Virtual.   Aquele cujos autores podem estar do outro lado do mundo e ,no entanto, fazerem-se sentir bem próximos  e  reais  quanto  aos  malefícios  que causam.

CRIME   X   PAZ MUNDIAL

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Em Roma,  na época dos Césares, no antigo Senado Romano, ecoavam por suas paredes a voz tonitruante de um Senador que alertava: Delenda Cartago! Destruam Carthago! Na época, Carthago constituia-se somente um importante entreposto comercial na costa Africana. No entanto, anos após, e sem nunca terem dado ouvidos às admoestações do Senador; Anibal, O Cartaginês, cruzou os Alpes com seus elefantes e derrotou a orgulhosa Roma.

O  mundo deve entender que pregar o combate internacional ao crime organizado, não significa estimular a Síndrome do Terror. No entanto, devemos ter em mente que os apetites de lucro fácil destas organizações criminosas não tem limites. Sua ousadia, idem. Tal qual câncer insidioso, penetra em todos os tecidos sociais, ignorando classes, estamentos, instituições, fronteiras, estendendo seus tentáculos tal qual um polvo apocalíptico . Nada e ninguém pode considerar-se imune às suas investidas. Generais já participam do mercado negro de armas. Políticos integram juntamente com dirigentes de órgãos de Segurança a caixinha dos criminosos. Governos sofrem assédio de seus prepostos, buscando imunidade, trânsito livre, impedimento às deportações e extradições. Em vários países os cartéis da droga aliaram-se a organizações guerrilheiras, buscando desestabilizar o poder constituído.

Com grande parte da infraestrutura critica de Segurança dos países livres permanecendo vulneráveis, como instalações militares, centros de pesquisas, centros de energia nuclear, centros informáticos, etc., corremos o risco de vermos tornar-se realidade o que até o presente foi considerado ficção: terroristas ou simplesmente criminosos chantagearem governos com ameaças de artefatos atômicos, armas químicas, ou vírus cibernéticos. Já existem zonas de risco, que mundialmente são conhecidas, não recomendadas para o turismo, outras para o comércio internacional. Em algumas a justificativa  é a existência de organizações terroristas/guerrilheiras, noutras a atividade mafiosa cobrando proteção a empresários.

Se os governos não tomarem resolutas medidas para conter, combater e exterminar estas atividades criminosas em seus territórios, correrão risco em sua soberania, pois nenhum vizinho, quer ter ao seu lado terra de ninguém. O mesmo Conselho de Segurança da ONU, que hoje reúne-se para decidir por intervenção internacional em determinado país para preservação da democracia, para evitar genocídios, para preservar as fontes de energia, irá questionar a intervenção de países que não conseguem cuidar da própria casa. No entanto, devido a este problema ter conotação global, a solução impõe-se global. Somente através do esforço conjunto do concerto de nações, é que poderemos ter a solução deste desafio à humanidade.

Seguramente, o que irá resultar positivamente é a firme disposição dos países em cooperação mútua, consubstanciada em iniciativas concretas de repasse de tecnologia e informações, treinamento e operacionalidade conjunta. Adequação das leis internacionais e  de tratados de extradição, criação de organismos internacionais de repressão e combate ao crime organizado e ,finalmente, tribunais internacionais, são medidas que ,mais cedo ou mais tarde ,terão que  serem implantadas.

Há muito que o Mundo em todos os continentes, aspira à PAZ.  Para alcançá-la a humanidade precisa vencer alguns desafios. E o nosso próximo desafio será o Combate Mundial ao Crime Organizado.

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João Carlos Berka 20151129_190937João Carlos Berka, é Consultor em Segurança, especializado em análise de informações e de riscos, planejamento e auditoria de segurança, Business Intelligence, Inteligência Competitiva e HUMINT – Inteligência baseada no elemento humano.