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Brasil sem azar – vidas livres da Jogatina

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Paulo Fernando Melo

“O jogo não anda sozinho. Ele está sempre acompanhado do crime”, afirmou o advogado brasiliense Paulo Fernando Melo, hoje, na audiência pública realizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei n˚ 442, que propõe a legalização da atividade no Brasil. Representante do Movimento Brasil sem Azar (BSA), que reúne ativistas de todo o país pela proibição da jogatina, ele disse que os argumentos pró-legalização não passam de falácias que não refletem qualquer compromisso com o bem-estar e a segurança da população.
Paulo Fernando classificou o PL como uma espécie de “bode na sala”, colocado para desviar a atenção dos graves problemas políticos e econômicos que o país está enfrentando. “Querem fazer a população acreditar que a legalização resolverá todas essas questões num passe de mágica, trazendo o dinheiro que falta aos cofres públicos”, disse ele. “Mas legalizar é abrir a porta do imprevisível”, alertou. “A jogatina é legal para quem quer lavar dinheiro. Para os jogadores, significa risco e perdas.”
E as perdas não são apenas financeiras. Segundo Paulo Fernando, a jogatina vicia e cria doenças tão graves que a Organização Mundial de Saúde incluiu o jogo patológico no Código Internacional de Doenças (CID). “O transtorno destrói a vida familiar e social dos viciados de tal forma que já foram criados grupos de jogadores anônimos em 77 países, para tratar da questão, nos moldes dos grupos de alcoólicos anônimos”
O representante do Movimento Brasil sem Azar também destacou que mulheres e pobres estão entre as maiores vítimas da jogatina, e derrubou o argumento de que, nos EUA, a atividade é liberada. “Ao contrário do que afirmam os que defendem a liberação dando aquele país como exemplo, entre os 50 estados americanos, 32 não admitem o jogo. Apenas 18 autorizam a jogatina”, comparou.
Perfil mafioso
A experiência americana também foi lembrada pelo secretário de Relações Internacionais da Procuradoria-Geral da República, Peterson de Paula Pereira. Ele citou os exemplos dos EUA, que estão “atormentados” pela jogatina on-line, e do Canadá, onde o Estado não só autoriza, como opera e fiscaliza os jogos. “A arrecadação não é expressiva”, disse ele.
Peterson defendeu a necessidade de aprofundar o debate antes de levar a discussão a Plenário. “A decisão sobre a legalização não pode ser açodada. A comissão deve se aprofundar nas informações e nas discussões, para avaliar a relação custo/benefício dessa atividade. Há um grande impacto na saúde, que exige atenção”, recomendou.
O perfil mafioso da atividade, segundo o secretário, impõe esse cuidado. “O jogo é suscetível à atuação de organizações criminosas, que não se intimidam, e a legalização não vai impedir a corrupção. É preciso criar mecanismos de controle muito rigorosos, com ações profissionalizadas de fiscalização, sobretudo em relação à lavagem de dinheiro.” A preocupação com a criação de emprego, lembrou, é justa, “mas é preciso questionar se novos atores entrariam nesse mercado de áreas já tão demarcadas pela ação criminosa”.
Cartas marcadas
Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), essa avaliação custo/benefício ainda não foi realizada porque “a comissão foi criada para aprovar o jogo, e não para discutir”. Ao contrário do que afirmam os defensores da legalização, o jogo, segundo ele, não é gerador, e sim, consumidor de riqueza. “O jogo leva à ludopatia, à destruição da família. Apesar disso, não há um estudo decente para justificar a legalização. E não venham com essa história de que o jogo vai dar 20 bilhões de lucro, que é mentira.”
A próxima reunião da comissão foi agendada para quarta-feira, 16, às 14h30, na Câmara dos Deputados. O Movimento Brasil sem Azar pediu a convocação da juíza aposentada e ex-deputada Denise Frossard, responsável pela condenação de 14 bicheiros que lideravam o crime organizado no Rio de Janeiro, em 1993.

Acesse aqui na íntegra o material da audiência pública na Câmara dos Deputados.

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