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BRASIL O IMPÉRIO DA INSENSATEZ III

JC Berka

 

O sistema carcerário brasileiro

 

“ Lasciate ogni speranza a voi ch’entrate”

                                                      A Divina Comédia de DANTE ALIGHIERI

 

No início do Governo de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, fui contratado para fazer um estudo sobre o sistema carcerário brasileiro, focando nas instalações carcerárias e sua gestão.

Um grupo de construtoras nacionais que possuíam instalações industriais de pré-moldados, voltados a construção de CIEPs (ou CIACs) escolas de tempo integral, idealizadas por DARCY RIBEIRO e executadas por LEONEL BRIZOLA, foram prejudicadas por uma medida de ITAMAR FRANCO, que paralisou o programa. Como estas construtoras tinha financiamento do BNDES, para estas estruturas, buscavam dar nova destinação às mesmas.

Sabedor do déficit de vagas no sistema carcerário, sugeri, estudo para readequação da linha de montagem, com o fito de produzir presídios pré-moldados, com alto nível de automação e segurança, em regime de parceria público-privada.

Contratado, iniciei meu trabalho, no Ministério da Justiça, no Departamento Penitenciário Nacional, entrevistando autoridades e técnicos; prossegui na CNBB, onde o presidente D. LUCIANO MENDES DE ALMEIDA, propiciou o acesso as instalações da APAC – Associação de Proteção e Assistência ao Apenado (projeto inédito de instalações carcerárias geridas e administradas pelos próprios presos); autorizado pelo Governador de SP, FLEURY, e pelo chefe do Departamento Penitenciário de SP, JUNQUEIRA, visitei unidades daquele estado; visitei unidades em SC, RGS. Junto com a empresa paulista GRUPO PIRES, que em parceria com a americana WACKENHUT, uma gigante da segurança privada americana, que administrava instalações carcerárias nos EUA, Canadá e Inglaterra, elaborou projeto para implantação desta modalidade no Brasil, me debrucei sobre o tema de privatizações das mencionadas instituições. O Brasil possuía na época 116.000 apenados. Necessitava há época mais 20.000 vagas.

Na época a radiografia do sistema carcerário já era monstruosa. A frase de Dante, retratava fidedignamente o que esperava aqueles que ingressavam no sistema. “ Deixai qualquer esperança, vós que entrais”!

O filme CARANDIRU, retrata sem sombra de dúvida a realidade das masmorras brasileiras. Posso afiançar, que não houve nenhum acréscimo ou licença artística. Hoje todo o sistema carcerário, salvo algumas instalações federais, repetem o modelo que se constitui no grande crime aos Direitos Humanos, perpetrado pelo Estado Brasileiro.

Oriundo do segmento policial, sou defensor da Lei e sua aplicação. Entendo que o Estado deve propiciar segurança aos cidadãos, excluindo do convívio social e segregando aqueles despreparados ou não adequados para tal. Porém, sei que a pena deve ter dupla finalidade: punir e ressocializar. Sei que também a desproporcionalidade da pena, para mais ou para menos, gera impunidade ou altos índices de reincidência.

A injustiça praticada pelo Estado, tem efeito deseducador. Se não pune, incentiva, se excede na punição, gera os bestas-feras que perambulam em nossas urbes e amontoam-se nos presídios.

Ao findar meu relatório, entre outras medidas sugeridas, incluí a implementação de PPPs para propiciar a construção e administração das instalações penais pela iniciativa privada, ficando a aplicabilidade da pena restrita ao Estado. Também sugeri, aumento de colônias agrícolas, com novo perfil, tanto conceitual quanto de gestão. Ainda, presídios com instalações industriais.

Na época, as sumidades que pontificavam na área de Direitos Humanos, Criminologia, etc., tacanhamente, se posicionaram contra, assim como mais tarde posicionaram contra o uso de tornezeleiras eletrônicas e ainda hoje são contra o uso de polígrafos (detectores de mentiras).

Nesta época, vivíamos o boom da automação predial no Brasil. Começou-se a utilização da cablagem estruturada.

Muitas construtoras sem nenhum know-how neste tipo de construção, associavam-se à integradoras de sistemas de segurança, basicamente vendedores de sistemas de segurança e periféricos, e através de processos licitatórios nem sempre idôneos, construíram verdadeiras aberrações.

Visitei vários tipos de unidades prisionais. Dentre elas, a considerada mais moderna e segura naquele tempo: o cadeião de Guarulhos. Unidade construída para recepcionar detentos provisórios.

Acompanhado pelo diretor, avaliei sob o prisma da Segurança Física e Operacional a Instalação. Toda a construção com concreto duplo com treliça metálica para detectar vibrações: celas e clausuras com fechamento eletromecânico com acionamento remoto pelo centro de controle; sistema de controle de câmeras; muralhas duplas com zona de exclusão para tiro; área para ronda com cães; concertinas no alto das muralhas; torres de vigilância com vidros à prova de bala e escotilhas para tiro; zona para administração, refeitório, ambulatório e visita de advogados e familiares. Nesta instituição não existia visitas íntimas, pelo conceito de provisória. Mas a realidade era outra, presos amontoavam-se e aguardando indefinidamente a soltura ou ida para outro tipo de instalação.

Questionado sobre minha impressão do que vi, desiludi meus anfitriões e acompanhantes. Para mim, o que parecia extremamente seguro, configurava-se numa grave ameaça de Segurança.

Explico: sob a exteriorização de instalações extremamente seguras, escondia-se a grave falha conceitual. Tais instalações não foram idealizadas para a reclusão de homens. Mesmo animais, sob idênticas condições de confinamento, acabariam estressados e enfermiços. Nos apenados, o desespero da falta de horizontes, o calabouço medieval travestido de modernidade, ou geraria a apatia total, o que até seria parcialmente desejável, ou o desespero detonador de rebeliões e selvagerias.

Tempos depois, esta e outras instalações similares, comprovaram o acerto de meu prognóstico.

Somente para concluir, gostaria de lembrar o conceito security by design, imprescindível para construção deste tipo de instalação. Adequar-se o design à finalidade. Levando-se em conta todas as interveniências de conteúdo psicológico de cada medida.

Mas as mazelas do Sistema Prisional brasileiro, não se restringem às instalações. Mais do que inadequação das mesmas, a gestão e o balcão de negócios ilícitos é que provocam a barbárie e o morticínio, que no meu entender é a resultante de mentes doentias que em última instância incentivam a redução da massa carcerária através de eliminação por enfermidades, uso abusivo de drogas, disputas entre facções e rebeliões. Não acredito em acaso.

Tráfico de drogas, celulares, prostituição travestida de visitas íntimas, cantinas, armas, pombos-correios do crime organizado, enfim, sempre estão ligados às máfias do sistema prisional.

Mas não para por aí: verdadeira aberração, bicheiros e meliantes de todo naipe, exploram o negócio de refeições para presídios, possuem instalações industriais dentro de presídios, fornecem toda a sorte de serviços e produtos.

Quando fiz meu trabalho, as facções do crime organizado eram incipientes. Nestes anos, por incúria, omissão ou cumplicidade das autoridades, este câncer fez metástase por todo o sistema carcerário, espraiando-se por todo território nacional e atravessando fronteira, já atua nos países limítrofes.

Ao analisarmos a Insegurança Pública do país, elencamos as seguintes matrizes :  –  Delinquência comum, fruto da exclusão social, favelização de nossas urbes, saúde e educação deficiente

–  Crime Organizado, nacional ou transnacional, dedicando-se além do tráfico de drogas, armas e seres humanos, jogos ilegais, também a segmentos econômicos, descuidados pelo Estado, com, quase sempre, a cumplicidade dos agentes do mesmo

–  Questões geopolíticas instrumentalizadas por serviços de inteligência estrangeiros

–  Legislação deficiente e Judiciário muitas vezes comprometido

–  Estrutura policial ultrapassada, eivada de facetas equivocadas, propiciando ou estimulando a corrupção das instituições

–  Corrupção generalizada em todos estamentos da sociedade brasileira

–  Estrutura Carcerária, verdadeira geratriz da criminalidade, e por conta dos altos índices de reincidência, moto contínuo da violência.

 

Cada vez que a sociedade brasileira é confrontada com altos índices de violência, quando a Segurança passa a ser uma demanda generalizada, os governos lançam PLANOS DE SEGURANÇA.

Alguns gestados em laboratório, por especialistas que nunca sentiram o cheiro de pólvora. Outros, fruto da demanda corporativista das instituições. Nunca deu certo, nem vai dar.

Enquanto não encararmos com seriedade e compromisso com o POVO, vamos enxugar gelo, e caminhando, celeremente para o caos.

Nenhum PLANO DE SEGURANÇA que deixe de promover a reformulação das Instituições de Segurança e Inteligência, desvinculando-as de governos efêmeros, e transformando-as em órgãos perenes de ESTADO, terá êxito.

Nenhum PLANO DE SEGURANÇA que deixe de enfrentar o PROBLEMA CARCERÁRIO, terá êxito.

As duas questões são primordiais e indispensáveis.

Pode ser que agora, tendo um novo perfil somando-se a outros de ingressos no sistema carcerário, haja uma preocupação com o tema. Afinal, cadeia está deixando de ser exclusivamente para pobre. Empresários, políticos, agentes públicos, executivos, também, podem vir a ser hospedes das instalações correcionais do Estado Brasileiro. Sem regalias.

Aí, se nada tiver mudado, provarão do que inspirou DANTE :

“ Deixai toda a esperança…”

 

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