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Condomínios, um desafio da Segurança Pública no DF

JC Berka

Autor do livro EXECUTIVOS, POLITICOS & BANDIDOS

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Dados do GDF nos dão conta de que hoje Brasília conta com quase 100 condomínios regularizados e mais de 500 irregulares. De acordo, também com estes dados um entre quatro brasilienses vivem em condomínios.

Qualquer ser racional questiona a atual situação destes aglomerados humanos. Iniciado o loteamento ou fracionamento, ou mesmo a invasão, corre o Estado a instalar luz e água. Em seguida, ligeirinho, todos os tributos são cobrados. IBAMA e GDF fiscalizam arruamentos e edificações.

No período pré-eleitoral esta massa populacional não é ignorada. Pelo contrário, fagueiros e sestrosos os candidatos fazem um périplo pelos diversos condomínios, arrebanhando votos em troca de promessas de agilização dos processos de regularização.

Não bastante, picaretas de todos os naipes, corretores, donos de imobiliárias, burocratas e mesmo senador, correm a cobrar o naco do business da regularização.

Este assunto constitui-se um dos grandes escândalos de Brasília. Os partidos alternam-se no Poder local e a prática é sistêmica e sistemática. A picaretagem com terras e a manipulação do PDOT – Plano Diretor de Ordenamento Territorial, com adequações a interesses espúrios, com a manipulação de gabaritos e destinação de glebas, tem se constituído numa das grandes mazelas nestas plagas do Planalto Central.

Mas o enfoque que queremos dar é diferente: A questão da Segurança dos Condomínios e a influência na Segurança Pública do Distrito Federal é o objetivo desta abordagem. Vejamos:

Há muito que é política do GDF eximir-se da responsabilidade da Segurança Pública nos condomínios. Sob alegações alternadas de que falta efetivo, ou que estes aparelhos residenciais se constituem propriedade privada, tanto a Polícia Militar quanto a Civil, não circulam dentro dos condomínios.

Assim, ficam os mesmos, encarregados da própria segurança, recorrendo a estruturas orgânicas e/ou terceirizadas.

Via regra, recorrem ao mercado da utilização de porteiros, vigilantes e vigias. Ora, se no âmbito da Segurança Bancária, onde há fiscalização da Polícia Federal, onde o sindicato da categoria está mais presente, onde as cláusulas dos acordos coletivos de trabalho são mais efetivos, a situação é complicada, com elementos despreparados, mal recrutados e mal formados, no segmento condominial a situação é mais calamitosa.

Além dos efetivos de vigilância serem, quase sempre despreparados para a função, os mesmos, salvo honrosas exceções, são conduzidos por pessoas sem formação profissional. Quase sempre acumulam as funções de gestores administrativos ou operacionais (limpeza, conservação, etc.) com a chefia da segurança.

Quanto ao aporte tecnológico, os condomínios repetem o usual no restante das cidades : tecnologias ultrapassadas ou inócuas, disponibilizadas por empresas sem maiores compromissos com a segurança dos clientes : são meros vendedores de quinquilharias.

Claro que existem saudáveis exceções, mas estas são ignoradas em nome do mercado, ou melhor, na leitura equivocada do mesmo – menor preço!

Qual é o cenário? Lembrando sempre que nos referimos à grande maioria e não aos poucos exemplos que destoam do quadro geral.

A expressiva maioria dos condomínios não possui o perímetro bem delimitado, ou protegido. Muitos são limitados por áreas de preservação ambiental, impedindo o cercamento ou a instalação de equipamentos de proteção do perímetro. Em áreas de relevo acidentado são proibidas edificações que se situem em determinado grau de elevação, impedindo a construção de torres-vigia, mirantes ou simples observatórios. As portarias, cuja existência tem sido objeto de questionamento do poder público, constituem-se talvez no único aparato com destinação precípua à segurança das instalações. Mesmo assim, a maioria não obedece a critérios técnicos do conceito de security by design, isto é , adequação da arquitetura, na fase de projetos, aos reclames da necessidade de segurança. Obedecido este simples critério, tem-se a otimização da segurança como um todo com a concomitante redução de gastos com periféricos eletrônicos ou eletromecânicos.

Os controles de acesso são ineficazes, seja por condições técnicas, seja por incúria da segurança, seja por ação ou omissão de moradores avessos a qualquer tipo de controle. A vigilância, normalmente é executada por sistema de rondas, motorizadas ou não. Também este quesito é insatisfatório. Raros são os condomínios que exercem controle apurado sobre a observância das normas de vigilância.

Óbvio que neste cenário negativo, surgem ilhas de eficiência e as exceções somente confirmam a regra.

Que tipos de ocorrência se contrapõe à imagem de segurança dos condomínios? Certamente que tudo que ocorre fora dos condomínios, ocorre, também dentro dos mesmos. Ocorrem furtos, estupros (raros), tráfico de drogas, pedofilia, voyeurismo, agressões, etc. Porém um tipo de incidência tem chamado a atenção : invasão de domicílio :  tem condomínio que num período de seis meses teve mais de trinta furtos a residências!

Curiosidade: na maioria das residências furtadas, somente foram levados aparelhos eletrônicos, mais especificamente, televisões e aparelhos de som e vídeo. E este fenômeno tem se repetido em diversos condomínios, por todos os quadrantes do Distrito Federal. E isto é sintomático: via de regra é indicativo de furto para manutenção de vício de atravessadores de droga que consomem mais do que deviam e buscando saldar seus débitos com o traficante, recorrem a furtos de objetos facilmente aceitos por receptadores.

O tráfico e consumo de drogas correm soltos. E não é somente garotada adolescente, muitos circunspectos senhores grisalhos, remanescentes da Época de Aquário, dão seus pitacos e cafungadas, em público, sem constrangimento, e protegidos por uma lei de silêncio, tácita, que protege traficantes, passadores e usuários! Inúmeras denúncias à polícia, sem êxito. Raramente a polícia, comparece, e quando o faz normalmente é para periciar residência alvo da ação de meliantes.

Um fato preocupante que tem ocorrido é a atuação, esporádica, de policiais, da ativa, sendo contratados para prestarem serviço de vigilância; além de ilegal e irregular, pode descambar para a criação das indesejáveis milícias, que cedo ou tarde integrarão o crime organizado.

Mas o mais preocupante, e o que motiva esta abordagem é o tráfico de drogas. Tendo um mercado cativo, à mão, sem risco de perseguição policial e com uma população abundante e com bom nível aquisitivo, têm-se as condições ideais para gerar uma estufa da criminalidade, pois transformando alguns condomínios em entreposto da droga, podem espraiar-se por todas as cidades do DF, com mais segurança.

Ao analisar vários condomínios, com a finalidade de elaborar diagnóstico de Segurança, lembrei-me das cidades-refúgio do Antigo Testamento da Bíblia, onde homicidas involuntários refugiavam-se para fugir da Lei de Talião.

Alguns elementos mais antigos do estamento policial do DF, dizem que há muitos anos atrás, era entendimento da cúpula policial de que era necessário deixar alguns territórios para a criminalidade homiziar-se, evitando assim que atuassem massivamente no centro e trazendo o conflito para áreas urbanas elitizadas e priorizadas por uma Política de Segurança equivocada.

Não acredito. Acredito mais em incúria ou comprometimento de certos segmentos policiais com o crime organizado.

Porém, o mais importante é contribuir com ideias e atitudes que possam responder às necessidades de mais Segurança da população.

Sugiro à Secretaria de Segurança do DF, que procure, em parceria com a iniciativa privada, estudar o tema e através de grupo técnico de trabalho, sem politicagem, estabelecer uma política de segurança para os condomínios. Esta postura não somente traria uma diminuição dos níveis críticos de Segurança, melhorando as estatísticas, mas também traria dividendos políticos para os governantes que abraçarem esta causa.

Um dos problemas enfrentados por inúmeros síndicos ou comissões de segurança dos condomínios, remete ao dilema de implementar projetos de segurança e não onerar demasiado os condôminos. Quase sempre as taxas cobradas mal dão para honrar os compromissos com folhas de pagamento de funcionários e uma ou outra obra que se faz necessária à conservação e manutenção destes aglomerados urbanos.

Por isso seria de bom alvitre o estudo de um projeto-piloto, que contemplasse um condomínio, constituindo-se laboratório para os demais, somando os esforços do poder público e da iniciativa privada.

Uma ideia que talvez merecesse ser estudada era trazer o Banco de Brasília para exercer seu protagonismo como instrumento de politica social do DF. O Banco, assessorado por equipe técnica, aportaria o instrumental tecnológico, sob a modalidade de leasing, e/ou como agente financeiro de verbas da União a fundo perdido, e expandindo seu cardápio de serviços, faria seguro pessoal, saúde, de residências, seria o gestor financeiro do condomínio, etc.

Tenho certeza de que somando esforços, governo e população, chegarão a bom termo na resposta a este desafio, na busca de bem estar dos brasilienses.

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